Passaremos a postar aqui nosso Blog as monografias dos alunos do curso de História da Universidade Veiga de Almeida, Campus Cabo Frio.
Percebemos que o trabalho árduo de nossos alunos acaba não tendo espaço de apresentação, fora o momento da defesa da monografia ao final do Curso. Tirando esse breve momento esses textos ficam na Biblioteca da Instituição. Queremos publicizar essas pesquisas que poderão servir como fonte para novos trabalhos.
A primeira monografia a ser apresentada em nosso Blog é a do aluno Josimar Veiga de Oliveira sobre a História da Fábrica Álcalis na cidade de Arraial do Cabo.
Boa Leitura a todos!!
Guilherme Guaral
Coordenador do Curso de História
UVA Campus Cabo Frio
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
JOSIMAR VEIGA DE OLIVEIRA
ÁLCALIS CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE.
CABO FRIO 2009
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
JOSIMAR VEIGA DE OLIVEIRA
ÁLCALIS CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE.
PROJETO DE MONOGRAFIA APRESENTADO PARA O PROGRAMA DE GRADUAÇÃO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO GRAU.
ORIENTADOR: PROFESSOR GUILHERME JOSÉ MOTTA FARIA
CABO FRIO 2009
DEDICO ESTE TRABALHO A MINHA ESPOSA MÁRCIA SIMÕES MATTOS, PELO INCENTIVO, NA REALIZAÇÃO DESTE PROJETO E A MINHA FILHA BEATRIZ PELA PACIÊNCIA APESAR DA ADOLENCÊNCIA...
AGRADECIMENTO ESPECIAL PARA O PROFESSOR GUILHERME JOSÉ MOTTA FARIA, COORDENADOR DO CURSO DE HISTÓRIA DO CAMPUS DE CABO FRIO, PELA FORMA DEDICADA E CRITERIOSA QUE CONDUZ O CURSO, FAZENDO DO MESMO UM REFERENCIAL PARA NOSSA PRÁTICA ACADÊMICA.
“TRANSMUDA-SE A PAISAGEM: OS BAIXIOS ALAGADOS TRANSFORMAM-SE EM PLANÍCIES. OS BARRACÕES COLORIDOS, DE MADEIRA, AS NOVAS ESTRADAS ENSAIBRADAS, A ALEGRIA FESTIVA DOS HOMENS QUE TRABALHAM, DÃO UMA EXPRESSÃO NOVA À VIDA VELHA DO ARRAIAL DO CABO, QUE NESTA HORA MARCA, TAMBÉM, OS SEUS MINUTOS DE AVANÇOS NO RELÓGIO DO TEMPO, QUE LHE ABRIU UMA CLAREIRA NO MACIÇO DO ATRASO”.
ACCIOLY LOPES
SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – ÁLCALIS E ARRAIAL DO CABO – SUAS ORIGENS E A IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO INDUSTRIAL
CAPÍTULO II - ÁLCALIS, MARCO DE UM PERÍODO: ASCENSÃO E DECLÍNIO
CAPÍTULO III – O CONTEXTO DA PRIVATIZAÇÃO – NEOLIBERALISMO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS
INTRODUÇÃO:
O presente trabalho tem por meta discutir a importância e a influência da Companhia Nacional de Álcalis, para o Município de Arraial do Cabo, observando-se os aspectos sociais, políticos, econômicos, e no contexto histórico busca responder as questões que possibilitam um entendimento maior desse Município no contexto brasileiro.
A proposta é analisar as questões ocorridas a partir do século XX, naquela cidade, principalmente focando o período da privatização na década de 90 de uma indústria nacional, mantida prioritariamente pelo Estado.
Considerando a importância da Companhia Nacional de Álcalis, como um dos fatores no desenvolvimento sócio-econômico da Cidade do Arraial do Cabo, desde a década de 40 do século XX, cabendo resgate histórico desta trajetória e acreditando que a presente pesquisa poderá contribuir para uma reflexão crítica e de desenvolvimento para o Município.
Assim como é de relevância estudar o momento de privatização no Governo Collor, quando a Companhia Nacional de Álcalis estava inserida neste ato e desta forma é possível resgatar o valor histórico da trajetória desta empresa, que foi criada visando o projeto de industrialização colocado em prática pelo governo Getúlio Vargas.
Na elaboração deste trabalho pesquisei autores com estudos consistentes nos aspectos neoliberal da economia, privatização e circulação de bens e produto a nível mundial. Assim é possível citar Brenner (2003,p.193) que define o período da “bolha” de crescimento exorbitante nas décadas de 70 e a crise do petróleo.
A se trabalhar com autores memorialistas, uma vez que a robustez da bibliografia apresentada neste trabalho permiti percorrer uma trajetória de pesquisa baseada em relatos orais e de recordações vivas na memória local. Outra pesquisa realizada na Internet foi necessária para melhor ilustrar o tema.
A emancipação política administrativa do Município de Arraial do Cabo se deu em 1985, antes disso o mesmo estava vinculado como Primeiro Distrito de Cabo Frio. Vários fatores podem ser observados como objetivo da emancipação, porém um se destaca, que foi em função da super produção de barrilha, matéria prima principal da Companhia Nacional de Álcalis, assim gerando recolhimentos elevados de impostos e desta forma com base na alta arrecadação foi possível viabilizar a emancipação e a criação do novo município.
Nossa trajetória de estudos se apresenta em três capítulos; no primeiro iremos relatar os aspectos que envolveram a criação da Companhia Nacional de Álcalis e o projeto de industrialização do Brasil no governo Vargas, aliado a construção da Companhia, surgem as perspectivas de mudança na pequena aldeia de pescadores, denominada Arraial do Cabo, que foi escolhida pelas peculiaridades geográficas para abrigar a nova empresa estatal. Também foi considerado um passeio pela história sobre Arraial do Cabo, que por sua vez foi berço histórico do movimento de colonização européia.
No segundo capítulo temos como foco a trajetória da Companhia Nacional de Álcalis, com base em um modelo industrial, desde sua implantação até o seu declínio, ou seja, passando pela privatização no Governo Collor até o encerramento de suas atividades, observando impactos econômicos e sociais causados pela influência da Empresa para a cidade de Arraial do Cabo..
No capítulo três o objeto de estudo fica centrado no contexto da privatização da Álcalis, que é analisado pelo cenário mundial da implantação neoliberal que toma conta do mundo a partir dos anos setenta do século XX.
Entendendo que este estudo é o início de uma longa jornada de pesquisa, que se faz necessária a fim de buscar o resgate da história regional tão necessária para que possamos manter registros da trajetória do homem e sua capacidade de conduzir os caminhos a que muitos percorrem, sem muitas vezes se aperceber das causas e conseqüências de sua própria existência.
CAPÍTULO: 1 - ÁLCALIS E ARRAIAL DO CABO – SUAS ORIGENS E IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO INDUSTRIAL:
1.1 - ÁLCALIS SEU NASCIMENTO:
O Decreto-Lei 5.684 de 20 de julho de 1943 foi que criou a Companhia Nacional de Álcalis com objetivo de produzir barrilha e soda cáustica no Brasil, matérias-primas fundamentais para a indústria química e farmacêutica nacional, isso levou o governo Vargas a investir no desenvolvimento de um projeto levado a cabo pelo Laboratório de Produção Mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério da Agricultura, para a instalação da fábrica em Arraial do Cabo, refletindo o momento de transição da economia agrária para a industrial.
A escolha de Arraial do Cabo atendeu a questões importantes, como a curta distância da lagoa de Araruama, de onde se retirava a matéria prima para industrialização e o escoamento da produção através do Porto do Forno. A produção de soda cáustica e barrilha atenderam naquele momento a crescente necessidade da indústria, sendo uma tentativa de escapar da dependência que a indústria brasileira tinha desses insumos.
Antes deste quadro, todo o sistema econômico dos primeiros habitantes de Arraial do Cabo, então distritos de Cabo Frio, baseavam-se na atividade pesqueira. Enquanto os homens pescavam, as mulheres salgavam os peixes, cuidavam das tarefas domésticas e faziam rendas de bilros, um cenário distante do que as mudanças industriais podiam ocasionar na rotina daquela sociedade.
A determinação para a criação de uma indústria de base como fator de desenvolvimento econômico e social do país, era um processo fundamental para a industrialização colocado em prática pelo governo Vargas, dentro do cenário mundial de estabelecimento e expansão do capitalismo, que segundo Falcon & Moura (1981, P.15) corresponde a terceira etapa, marcada por conflitos mundiais do século XX, revelando ou acentuando contradições e o declínio da sociedade e do Estado liberal.
No Governo Vargas a viabilidade de um modelo industrial voltado para a produção de produtos químicos como a soda cáustica e barrilha e a implementação dessa unidade industrial, idealizada pelo Estado, tentava dotar a economia nacional de indústrias de base, num país sem tradição na produção de produtos químicos.
Segundo ainda, Walter Luiz Pereira (2009) podemos observar o que ocorreu naquele período:
O “Projeto Cabo Frio”, que fora apresentado no 2º Congresso Brasileiro de Engenharia e Indústria em 1942, dava suporte técnico para a criação de uma indústria que produzisse soda e barrilha produtos de álcalis sódicos, empregados em diversos componentes de produção como papel, tecidos, alvejantes, óleos vegetais e borracha.
Este Projeto trazia registros de dados que demonstravam a dependência econômica brasileira por estes produtos, assim como sinalizava que países como China e Índia já se precaviam na solução deste problema, investindo em indústrias em seus países, assim como alguns países na América Latina, buscavam alternativas internas.
O quadro de desenvolvimento mundial apontava para uma necessidade imediata de se investir nesta produção, pois a crise de abastecimento de carbonato de sódio (barrilha) ocorria desde a Primeira Guerra Mundial, agravando-se após a Segunda Guerra e aqui no Brasil havia também uma demanda em atender empresas como Klabin, Matarazzo e Johnson & Johnson.
No cenário Mundial desde o século XIX, havia o monopólio sob a forma de cartel de países como: Inglaterra, Alemanha, França e Rússia, após a Primeira Guerra Mundial o cenário mudou, passando o grupo Belga Solvay a ter o grande monopólio da fabricação, oferecendo preços absolutamente incontestáveis.
Assim, o relatório do “Projeto Cabo Frio” apontava como a única forma de garantir uma grande indústria de soda no Brasil, seria pela constituição de uma sociedade de economia mista. Ações desta natureza fizeram o país entrar definitivamente na era da industrialização.
Foi durante a era Vargas, que a economia encaminhou-se para o setor de bens de referencia produção e dando suporte ao surgimento das estatais como Petrobrás, Vale do Rio Doce e da Álcalis, que no decorrer de cinco décadas seguintes suas trajetórias seguem conforme o processo da política econômica do Brasil e do mundo.
Neste painel devemos levar em consideração que foi no período pós Vargas, quando o país saiu de uma economia agrária, para uma economia baseada na instauração das indústrias de bens de capital, com ampliação do mercado interno, o que levará a expansão da procura por máquinas e também o aumento do valor da importação, tendo em vista a depreciação cambial.
Será no período de 1956 até 1961, que se observa uma radical transformação na economia, que passa a ser capitalista monopolista. Quando o Brasil entra em um processo de aceleração da industrialização. A partir no Governo Juscelino Kubistschek, observa-se uma intensa internacionalização da economia, como podemos observar na descrição abaixo:
O Governo JK promoveu uma ampla atividade do Estado tanto no centro de infra-estrutura como no incentivo direto à industrialização, mas assumiu também abertamente a necessidade de atrair capitais estrangeiros, concentrando-lhes inclusive grandes facilidades...
...A expressão nacional-desenvolvimento, em vez de nacionalismo, sintetiza, pois uma política econômica que tratava de combinar o estado, a empresa privada nacional e o capital estrangeiro para promover o desenvolvimento, com ênfase na industrialização. Sob esse aspecto, o governo JK prenunciou os rumos da política econômica realizada, em outro contexto, pelos governos militares após 1964.(FAUSTO. 2008, p. 236)
Será no governo militar que encontrara o modelo econômico PAEG – Plano Ação Econômica do Governo, que terá como base atrair o capital estrangeiro, tendo em vista que o Golpe Militar buscou reajustar a política do país aos novos interesses do capitalismo internacional, assim a política de estabilização econômica de Roberto Campos, se traduz em um corte de gastos públicos; aumento de impostos; concentração de créditos às empresas; arrocho salarial e reorganização financeira.
A criação do Conselho Monetário Nacional que visou executar as linhas da política monetária, onde temos o lançamento das ORTNs para financiar os déficits do tesouro e regular oferta, também há a criação da Correção Monetária e do FGTS ambas voltadas para atrair investidores, observando-se assim um modelo de industrialização excludente, de uma doutrina monetarista, partidária da iniciativa privada e sem dimensões sociais.
No período do final dos anos 60 e início dos anos 70 do século XX, que Boris Fausto data como os anos de 1969 a 1973, que encontraremos o que foi denominado do “O Milagre Econômico Brasileiro”, que pode ser entendido como um processo histórico necessário ao capitalismo, que teve como objetivo legitimar os governos militares no qual o Banco Mundial e FMI davam empréstimos para alavancar economias no terceiro mundo. Este modelo econômico era para beneficiar uma pequena parcela da população, o ciclo ocorre nos Governos dos presidentes militares Costa e Silva e Médici. Podemos analisar que o “Milagre Econômico” se dá por uma conjuntura internacional favorável, ou seja, investidores com dólares à procura de aplicação, desta forma no Brasil, o combate à inflação cede lugar ao crescimento econômico, gerenciado pelas empresas multinacionais. Assim as bases do “milagre” podem ser entendidas como o endividamento externo para obter tecnologia estrangeira e buscar concentração de renda no país para criar mercados consumidores destes produtos.
As mudanças no capitalismo por conta da crise do petróleo e a formação da OPEP levaram a estagnação desenvolvimentista no país, assim como o fim de crédito e mau uso do dinheiro público, realização de obras faraônicas e favorecimentos ilícitos, caindo por terra o período do “Milagre Econômico”, que teve como principais pontos fracos à dependência do sistema financeiro e do comércio internacional, a grande intervenção do capital estrangeiro,a necessidade de contar com produtos importados, principalmente o petróleo, a falta de distribuição de renda e de programas sociais entre outros.
Entre os anos de 1973 até 1980 ocorreu o período da inflexão do crescimento econômico ou desaceleração, onde as taxas de crescimento declinaram a menos da metade.
A crise mundial do petróleo, frente aos conflitos das guerras árabes contra Israel, se deu aqui no Brasil no período do governo militar do presidente Emílio Geisel, que lançou o segundo plano nacional de desenvolvimento, que buscou atenuar a situação econômica que se despontava e teria por meta produzir o próprio insumo básico, ou seja, petróleo, aço e alumínio, assim e tentaram resolver os problemas energéticos surgindo o programa nuclear, realizando estudos e pesquisas na área de petróleo e também o programa de álcool combustível, assim como investimento em empresas privadas e na produção de bens de capital. Neste contorno foi também nos anos de 1978 e 1979, que surgiram os movimentos sindicais em função dos graves arrochos salariais.
A partir de 1980 e nos anos decorrentes houve um agravamento da crise econômica no Brasil, a inflação atingiu patamares alarmantes, chegando a mais de 100% aos méis. Assim o Brasil em 1984, recorreu ao FMI (Fundo Monetário Internacional), quando há cortes de despesas e compressão salarial, surgindo a “ciranda Financeira” como fenômeno da correção monetária.
Neste momento o Brasil ainda vivia sob o regime militar e o presidente da republica era o militar João Batista Figueiredo, que após longos anos, iniciou-se o momento da “abertura política”, período que se destaca o Movimento de “Diretas Já”, que posteriormente haveria a indicação de Tancredo Neves, que será eleito indiretamente pela Assembléia Nacional, mas por questões de seu falecimento, assume José Sarney.
Este período foi caracterizado no aspecto econômico pelos planos Cruzado ou Funaro, onde houve congelamento de preços, emissão de nova moeda, mas não houve o congelamento salarial. Neste plano os empresários faziam a sonegação de mercadorias, a fim de terem maior lucratividades retiram suas mercadorias das prateleiras. Os planos Bresser e Verão se caracterizaram pelo congelamento de preços e salários. Com este quadro houve uma redução salarial, grande número de demissões e extinção de vários órgãos públicos, persistindo uma grande inflação na economia nacional.
Assim os anos 80 foram tomados por diversas dificuldades econômicas no mundo. Como bem expressa Jeffry A. Friden, (1982, p.399), “O carrossel parou”. A crise no mundo estava formada, o México anunciou que não tinha dinheiro para pagar a dívida externa, diante disso o nível de crédito para os países em desenvolvimento só fez diminuir, gerando uma crise de financiamento que se auto alimentava, uma vez que se tratava de uma crise bancária: quem emprestava temia não receber dos países do terceiro mundo, entre eles o Brasil.
Neste sentido surgiu uma onda de moratórias que gerou um círculo vicioso, alimentando mais a crise, ou seja, quanto, mas os países endividados não pagavam, menos recebiam de empréstimos.
Nesta situação os países da América Latina estavam gastando praticamente a metade de seus ganhos com exportação em pagamento dos juros da dívida. Restando poucos recursos para a compra de produtos importados de que precisavam. Para se protegerem, os credores criaram um padrão e uniformizaram os procedimentos para a concessão de crédito juntos as instituições financeiras internacionais, principalmente o FMI - Fundo Monetário Internacional, que passou a avalizar os créditos concedidos aos governos em profunda dificuldade financeira.
Na América Latina a economia ficou enfraquecida por anos e a década de 80, devido à baixa renda do trabalhador, das dificuldades de investimentos e principalmente a inflação que chegou facilmente a 1.000% ao ano no Brasil.
O caos financeiro em que o regime militar levou o Brasil, fez com que em 1984 a sociedade civil recuperasse as diretrizes do governo, e dessa forma foi o processo de industrialização passou a ser substituído por importações.
Foi neste cenário que no início dos anos 90 chegou ao poder o primeiro presidente eleito por voto direto, o presidente Fernando Collor de Melo, tendo como objeto de campanha a solução da inflação, desindexação dos preços e salários. Visou modernizar economia, mas provocou um profundo impacto social com o seqüestro e congelamento dos ativos financeiros e radical aperto monetário.
O programa econômico era alicerçado em uma desindexação geral entre preços e salários, ocorrendo maciças privatizações de empresas estatais, além de ações como, manutenção da moratória do serviço da dívida externa; reforma administrativa do Estado e o fim dos subsídios fiscais, onde podemos concluir como um programa neoliberal e privatizado.
Durante a ação do plano econômico do governo do presidente Collor, que a Companhia Nacional de Álcalis entrou no Programa Nacional de Desestatização com a lei 8.031, de 12 de abril de 1990, juntamente com as empresas: Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA; Aço Minas Gerais S.A. – Açominas.
Toda essa modificação estrutural pela qual o mundo passava e a abertura de mercado ocorrida nos anos 90 do século passado levaram o Brasil a enterrar uma arraigada tradição de isolamento e se encaminhar para a trilha da globalização. Ao promover um corte sensível nas alíquotas de importação e banir uma lista de 1200 produtos proibidos de entrar no país, o ex-presidente Fernando Collor de Mello através das medidas privatizastes buscou colocar a economia brasileira na rota de outras nações como Coréia do Sul, Espanha ou Chile - que já haviam abandonado o ideário protecionista e conseguiam ter maior oferta emprego, renda e produção.
O período do governo Collor foi marcado por mudanças profundas na economia nacional, panorama que é analisado por Fausto (2006) como um plano econômico radical, que bloqueou todos os depósitos bancários por dezoito meses, permitindo saques até um limite de 50 mil cruzeiros, ainda sobre está perspectiva o autor faz a seguinte análise do país naquele período.
Ao mesmo tempo, Collor começou a tomar medidas destinadas a modernizar o país, iniciando a privatização de empresas estatais, a maior abertura ao comércio exterior, a redução do número de funcionários públicos, feita entretanto sem nenhum critério qualitativo. (Fausto. 2006, p.291)
Certamente o plano fracassou porque a classe média, incapacitada de adquirir bens de consumo com a recessão, retirou seu apoio ao plano, mas também porque as privatizações e a formação de um novo bloco financeiro precisavam de investimentos internacionais, impossíveis de se obter, tendo em vista o tamanho da dívida externa.
Será neste contexto neoliberal que a Álcalis será privatizada e passará por diversas dificuldades financeiras, chegando ao encerramento de suas atividades em 2006, provocando grande impacto à sociedade local.
1.2 – ARRAIAL DO CABO - UM PASSEIO PELA HISTÓRIA:
Seus primeiros habitantes humanos chegaram há cerca de cinco mil anos. Eram os nômades, que viviam em grupos no alto dos morros e desciam apenas para buscar alimentos, basicamente peixes e moluscos.
Mais tarde, vieram os índios da grande nação Tupi-Guarani. As tribos Tupinambás habitavam toda a área correspondente ao Estado do Rio de Janeiro, e, nas terras onde surgiria Arraial do Cabo, eram representados pelos Tamoios, como descrito por HANSSEN (1988,p.53) até o período pré-colonizador, quando segundo CUNHA (2004, p.250), a primeira fortaleza –feitora portuguesa do Brasil foi construída por Américo Vespúcio em Cabo Frio e funcionou de 1503 até 1512, quando foi destruída pelos índios Tupinambá.
Assim partir de 1503, com a chegada de Américo Vespúcio que trouxe seus primeiros colonos, como João Braga que ali ficou com um grupo de vinte e quatro homens, que assim formaram a primeira feitoria e também se casaram com nativas das tribos locais (MASSA, 1998 p.26), decorrendo deste período os registros iniciais de ocupação colonizadora na região.
Quando em 1943, ocorreu a implantação da Companhia Nacional de Álcalis, trazendo diversas contradições sociais para aquela aldeia de pescadores que não conhecia os processos da maquinofatura e muito menos as tecnologias necessárias para seu funcionamento, pois todo o sistema econômico dos habitantes de Arraial do Cabo, até então, baseava-se na atividade pesqueira.
Também buscando levar em conta nesta análise, um paralelo dos períodos anteriores à chegada da indústria, que segundo o memorialista (LOPES,1963, p. 25) era um período feudal, pelo isolamento que aquele lugar vivia.
Quanto aos aspectos do patrimônio local, monumentos e peças históricas até hoje lembram importantes passagens do início da colonização de Arraial, como a Igreja Nossa Senhora dos Remédios, construída no Século XVI, na Praia dos Anjos, pelos Portugueses e o Monumento Américo Vespúcio, no Largo do Descobrimento. Embora a colonização e o desenvolvimento da região tenham tomado velocidade com a fundação da cidade de Cabo Frio, em 1616, Arraial do Cabo viveu durante muito tempo esquecido, isolado como um paraíso. Não havia acesso a outros povoados. Era pela praia que seus moradores iam e vinham, a pé ou a cavalo, para trocar, vender e comprar mercadorias. A pesca também foi de grande importância nesse período. Em Arraial do Cabo, crescia o modo de pesca por arrasto e por isso foi construída a vila de Nossa Senhora dos Remédios, hoje Arraial do Cabo.
Curiosamente esta parte da América Portuguesa foi difícil de dominar, não só pelos seus habitantes originários, mas por sua natureza ímpar, frente ao mar e vento que cortam suas praias desde remotos tempos.
Tendo como cenário mundial a Europa Ocidental que vivia um período de grandes transformações, denominado de Era Moderna, no momento que ocorria a Revolução Científica e daí muitas outras ao longo dos quatro séculos que seguiram, até nossos tempos, pouco interferiram no processo de vida deste espaço geográfico, chamado de Arraial do Cabo, mas que a partir dos anos 40, do século XX, se dá inicio ao contato com o mundo tecnológico, um mundo do trabalho industrial, um mundo que ira mudar significativamente o modo de produção local, seus hábitos culturais e sua sociedade.
Cabe aqui o destaque para a economia do sal, que nesta região sempre influenciou nos destinos políticos, sendo o ano de 1926, um ícone no período da força salineira, quando houve a inauguração da ponte sobre o Canal Itajuru , que segundo José Correia Baptista (2007, p.77), época o maior vão livre da América do Sul, 62 metros, que levou o nome do presidente do Estado, Feliciano Sodré, sendo considerada um símbolo do prestígio das oligarquias dos salineiros na velha República. Assim podemos retratar o que foi a consolidação das relações com o poder central no Rio de Janeiro daquela época nesta região.
CAPÍTULO: 2 – ÁLCALIS, MARCO DE UM PERÍODO: ASCENSÃO E DECLÍNIO:
O surgimento de uma Cidade a partir da criação da Companhia Nacional de Álcalis é o marco referencial que durante os sessenta e quadro anos de existência desta Companhia, acompanhou as mudanças do mundo contemporâneo através de seus processos de produção o que deve ser considerado pela importância desta Empresa para aquela localidade e no contexto nacional.
A Companhia Nacional de Álcalis no cenário da região foi de suma importância, tendo a absorção da empregabililidade como no fator político, apesar de na década de 70 a Companhia ter grande influência econômica na região, a economia do sal já não retratava uma articulação de poder dos salineiros locais, como se verificava anteriormente. Estes salineiros não mais tinham a expressão natural da elite moderna que nas primeiras décadas do século XX impulsionou o desenvolvimento de Cabo Frio, pois cabe aqui esclarecer que só a partir do governo do Marechal Castelo Branco, na década de 1960, é que os municípios passaram a ter destinado 20% do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) arrecadado, dando desta forma condição de desenvolvimento e independência orçamentária aos municípios.
A partir dos anos 1980, podemos destacar algumas questões históricas que merecem análise frente as etapas de desenvolvimento da Cidade do Arraial, como a emancipação do Município em 1985; a Privatização da Companhia Nacional de Álcalis e encerramento das atividades da Álcalis e os impactos diante de um mundo globalizado.
O apogeu da Álcalis se deu nos anos de 1970, conforme pode ser acompanhado pelo noticiário do próprio jornal da Empresa, denominado de “Álcalis Jornal- Informativo da Cia. Nacional de Álcalis” , destacando as edições nº 53, com a Manchete “Recorde espetacular!” e a de nº: 76, com o destaque “Extração de Calcário tem recorde mensal”, assim fazendo o registro da grande produção de barrilha, que batia recorde de produção, neste período os funcionários ganhavam anualmente um complemento salarial que era conhecido com “girafa”, que considerava para fins de cálculo um décimo quarto salário, ou seja era um prêmio como participação nos lucros, como pode ser visto nos balanços econômicos nas edições do periódico, “Álcalis Jornal” “ edição nº 55, sob o título “O que os Balanços e a Conta de Lucros e Perdas” e a edição nº 67, com destaque para “Pelo que realizamos em 1972 podemos prever: 1973 ainda melhor”. As notícias divulgadas à época demosntram o explendor que a empresa vivia e por consequencia seus funcionários.
O alcalino como era chamado o funcionário da Companhia Nacional de Álcalis tinha à sua disposissão toda uma infraestrutura que o diferenciava dos demais trabalhadores desta região. Para exemplificar o nível de atendimento social que este funcionário recebia, é possível citar que até os filhos do alcalino quando nasciam eram motivo de anúncio de jornal de circulação interna, o “Álcalis Jornal” na coluna Sociálcalis, presente em todas as edições, dando lhes as boas vindas. Outras materias podem ser observadas nas edições do Álcalis Jornal, já identificadas aqui, como: O grupo escolar “Vinte de Julho”, construído na Vila Industrial da Álcalis apesar de público, tinham suas matrículas priorizadas para os filhos dos funcionários da empresa, assim como transporte exclusivo para levá-los à escola.
Quando se tratava de lazer, o alcalino podia contar com uma parte exclusiva da Praia da Prainha onde existia uma divisão, como se fosse uma mureta de pedras, disposta numa linha reta em direção ao mar do lado direito de quem entra na cidade, já o lado esquerdo ficava protegido pelo morro da Grasainha, juntamente com esses limitadores de espaço havia sentinelas guardando a entrada para o estacionamento. Todo esse aparato restritivo era para certificar que só pessoas devidamente autorizadas pudessem se banhar na área exclusiva.
A vida social do alcalino era bastante movimentada voltado para o lazer,como futball em campo gramado, casas de festas, o Clube House para os eventos socias e dois clubes Tupy e Guarany, onde os alcalinos eram participantes ativos da diretoria.
Na cidade todos os pais desejavam para suas filhas um casamnento com um rapaz que fosse alcalino, pois garantiaria uma vida prospera e por ser uma empresa estatal existia a sensassão de estabilidade financeira permanente.
Além disso os alcalinos tinham à sua disposisão supermercado com venda de produto subsidiado com desconto em folha, a farmácia conveniada vendia na modalidade crédito com uso da cardeneta.
O natal do alcalino era sempre farto já que a empresa presenteava a todos com as cestas natalinas composta de produto de primeira linha como bacalhau, perú, queijos,vinhos finos etc, para as crianças o presente do Papai Noel era tudo o mais esperado, os briquedos distribuídos tinham as melhores marcas e geralmente eram lançamento do ano, como ferrorama e bicicletas, como pode ser descrito na edição nº 55 do “Álcalis Jornal” , sob o título “As alegrias do natal trazem grande público à nossa festa”.
A saúde do alcalino era levado a sério, não só pela empresa que colocava à disposisão do funcionário um aparato médico laboratorial, como pelo própio sindicato dos empregados da Álcalis, que em sua sede na antiga Praça da Bandeira, onde realizava atendimentos de diversas especializações
Para entendermos o declínio, temos que considerar o painel mundial que se atravessa naquela época, onde a partir dos anos 70 tem início as características do neoliberaismo, que passam a estar presentes, tendo em vista os aspectos econômicos, o liberalismo e a não interferência do Estado na economia, ou seja a base no livre jogo das forças de mercado, que segundo Harvey (2008, p.12), é a desregulamentação, a privatização e a retirada do Estado de muitas áreas do bem-estar social.
Assim o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do Estado na economia, toma força pela crise econômica mundial em 1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do petróleo, e teve o economista Milton Friedman, como um dos idealizadores.
Seguindo ainda a análise de David Harvey, em sua obra sobre o neoliberalismo, onde descreve sobre as consequências do movimento neoliberal, que veremos a seguir, podendo assim fazer uma correspondência, com o que ocorreu na Companhia Nacional de Álcalis, a partir dos anos 80 até o encerramento de suas atividades em 2006.
O processo de neoliberalização, no entanto, envolveu muita “destruição criativa”, não somente dos antigos poderes e estruturas institucionais ( chegando mesmo a abalar as formas tradicionais de soberania do Estado), mas também das divisões do trabalho, das relações sociais, da promoção do bem- estar social. (HARVEY 2008, p.13)
Assim este modelo atinge de forma decisiva o Brasil, acarretando a mudança dos rumos da economia e em seu bojo os aspectos sociais e políticos, mudança está que muito abalou a Companhia Nacional de Álcalis, que passa no início dos anos 90 pela privatização e no meado da primeira década do século XXI pelo encerramento de suas atividades.
CAPÍTULO 3 – O CONTEXTO DA PRIVATIZAÇÃO: NEOLIBERALISMO
3.1- O CONTEXTO NEOLIBERAL
O projeto neoliberal foi desenvolvido gradativamente e os pontos estabelecidos no concenso de Washington em 1989, onde se destacou alguns aspectos como o ajuste fiscal reduzindo o défict público, ou seja, o Estado gasta de acordo com a arrecadação, outros fatores também se destacam como a redução do tamanho do Estado que entre estas medidas encontramos a privatização, além da abertura comercial, a redução da presença do Estado nas instituições financeiras, a desregulamentação que é uma redução nas regras governamnetais, reestruturação do sistema previdenciário, fiscalização dos gastos públicos e fim de obras faraônicas, onde os investimentos do Estado se voltam para a infra estrutura básica.
Toda esta mudança no pensamento do mundo nos leva a uma reflexão sobre as questões neoliberais, que foram assim retratadas:
O papel do estado na teoria neoliberal é de definição razoavelmente fácil. Mas a prática da neoliberalização evoluiu de tal modo que se afastou ponderadamente do modelo que a teoria oferece. Além disso, a evolução um tanto caótica e o desenvolvimento geográfico desigual de instituições, poderes e funções nos últimos trinta anos sugerem que o Estado neoliberal pode ser uma forma política instável e contraditória.(HARNEY, 2008.p76)
Assim como David Harvey, descreve o período com incertezas, não poderia deixar de citar Eric Hobsbawm, que trata as abruptas mudanças no final do século XX com cautela e não só com uma preocupação nas ações e rumos da economia mundial, até porque estas políticas econômicas estão voltadas para uma visão de protecionismo de países dominantes, onde se destaca no livro A Era dos Extremos, a condição do pensamento neste período como:
Vivemos num mundo conquistado, desenraizado e transformado pelo titânico processo econômico e tecnicocientífico do desenvolvimento do capitalismo, que dominou os dois ou três últimos séculos. Sabemos ou pelo menos é razoável supor que ele não pode prosseguir ad infinitum. O futuro não pode ser uma continuação do passado, e há sinais, tanto externamente quando internamente, de que chegamos a um ponto de crise histórica. ... As próprias estruturas das sociedades humanas, incluindo mesmo algumas das fundações sociais da economia capitalista, estão na eminência de ser destruídas pela erosão do que herdamos do passado humano. (HOBSBAWM. 2008, p.562)
Este quadro é clarificado na obra Capitalismo Global, com o seguinte aspecto para os países do terceiro mundo envolvidos em dívidas, como citados por: (FRIEDEN. 2006, p.398): Como a dívida existente era indexada aos juros norte americanos, cada aumento de 1% nas taxas de juros dos Estados Unidos, custava aos devedores do terceiro mundo US$ 4 bilhões ou US$ 5 bilhões de dólares.
O processo de privatização no quadro brasileiro se deu por conta do alto custo de manutenção do parque industrial aliado à necessidade financeira do Estado, que sempre deve ser observado levando-se em conta o painel mundial que se viveu nos anos 80, considerado pelos economistas como Gustavo Franco, “a década perdida”. Sendo que suas conseqüências se refletiram nos anos 90, principalmente por conta da precária situação econômica do país, frente as grandes dificuldades como a alta de juros e o posicionamento dos Estados Unidos a crise do petróleo no mundo árabe.
Nesse cotexto os anos 80 no Brasil a inflação era galopante, aonde a desvalorização da moeda chegava facilmente a 80% do salário do trabalhador. Assim sendo o sucateamento das empresas estatais era inevitável, já que o Estado não dispunha de recursos necessários para as reformas. Com as discussões acerca da adoção de uma política fiscal rígida, orientada para a busca do equilíbrio das contas públicas, e em decorrência dos seguidos fracassos dos planos de estabilização, ganhou força a noção de que os problemas relativos à inflação e ao crescimento sustentado só seriam solucionados após o devido ajuste das finanças do setor público.
Alguns fatos explicam essa deterioração das finanças públicas: o crescimento do setor produtivo estatal, a partir de 1973, financiado por empréstimos externos; a concessão de subsídios creditícios ao setor privado, principalmente ao setor rural, na segunda metade da década de 70; a elevação da taxa de juros externa, ao final da década de 70 e nos anos 80; o financiamento dos déficits na balança comercial por meio de endividamento das estatais, a partir de 1979; os reempréstimos de recursos depositados no Banco Central, na década de 80, para o pagamento da dívida no exterior, a absorção, pelo Tesouro, das dívidas dos estados e municípios, por ele avalizadas. A desvalorização cambial, como forma de gerar excedentes na balança comercial.
Nessa nova tendência não tinha lugar para indústria estatal bem como para o inchaço da máquina pública onde para justificar as demissões e a venda das estatais usava-se uma imagem de Elefante que simbolizava o peso do Estado.
Nesta visão, o Estado neoliberal, apresenta-se como:
... O Estado neoliberal deve favorecer direitos individuais à propriedade privada, o regime de direito e as instituições de mercados de livre funcionamento e do livre comércio. Trata-se de arranjos institucionais considerados essenciais à garantia das liberdades individuais. O arcabouço legal disso são obrigações contratuais livremente negociadas entre indivíduos juridicamente configurados no âmbito do mercado. A santidade dos contratos e o direito individual à liberdade de ação, de expressão e de escolha têm de ser protegidos.
O Estado tem, portanto de usar seu monopólio dos meios de violência para preservar a todo o custo essa liberdade. Por extensão, considera-se um bem fundamental a liberdade de negocio e corporações (visto legalmente como indivíduos) de operar nesse arcabouço institucional de livre mercados e livre comércios. A empresa privada e a iniciativa dos empreendedores são julgadas as chaves da inovação e da criação de riqueza.(HARNEY. 2008,p.75)
3.2- O CASO DA ÁLCALIS E A PRIVATIZAÇÃO:
A Companhia Nacional de Álcalis foi incluída no Programa Nacional de Desestatização com a lei 8.031 de 12/04/1990, cinco anos após a emancipação do Município de Arraial do Cabo, que anteriormente era o 4º distrito do Município de Cabo Frio. Naquela época, a Companhia Nacional de Álcalis contribuía com 40% do orçamento do município de Cabo Frio, apenas com o recolhimento do ICM, fora à circulação econômica que a mesma provocava na região, pois chegou a empregar cerca de 2.500 trabalhadores diretos.
Cabendo aqui registrar o contexto do processo de emancipação do Município de Arraial do Cabo que se deu através de um processo natural, como demonstrado no trecho seguinte:
Uma formação em que as sociedades cabista e buziana ao mesmo tempo em que em que ajudaram a gerar a energia que alimentou cotidianamente o funcionamento de todo o município, espontaneamente criaram as bases próprias de autonomia. Portanto não houve um corte, uma separação, entre as sociedades, determinada por uma lei ou por uma onda emancipacionista espontânea. Por isso, a emancipação quando chegou já estava estabelecida como força natural da história. (BAPTISTA. 2007,p.107)
Sob essa filosofia foram privatizadas várias empresas, entre elas, a Companhia Nacional de Álcalis, no ano de 1992, tendo como comprador o empresário Fragoso Pires.
A empresa instalada em Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, única na fabricação nacional de barrilha, insumo vital da indústria de vidro. Era uma operação atraente. Acrescentando-se ao fato da Álcalis ocupar uma área útil de cerca de 23 mil km ², o que representa aproximadamente a mesma área da cidade de Arraial do Cabo.
Os atrativos patrimoniais da Álcalis que era considerada uma empresa lucrativa com uma vasta área de terra em Arraial do Cabo, no litoral fluminense, tendo também como patrimônio a Alcanorte, que era a subsidiária instalada no Rio Grande do Norte, fez com que sua compra fosse realizada, o BNDES oferecia ao comprador um crédito imediato de US$ 81 milhões a juros subsidiados. Daria outros US$ 150 milhões para financiar uma segunda fábrica de barrilha, na Alcanorte. Fragoso Pires ganhou o leilão sozinho. Para o governo parecia uma solução.
As medidas analisadas acima devem ser entendidas dentro de um contexto dos projetos neoliberal, social-democrata e o democrático popular, sendo que o neoliberalismo está se tornando ou já é um projeto hegemônico no Brasil e no mundo para o encaminhamento das questões econômicas, mas com forte impacto nas relações sociais, no que tange a empregabilidade e distribuição de renda.
O liberalismo, em termos econômicos preconiza a não interferência do Estado na economia. Esta deve ter como base o livre jogo das forças do mercado, por exemplo: os preços das mercadorias são definidos pela concorrência entre os agentes econômicos e pela lei da oferta e da procura. Nesta perspectiva o esperado é que o aumento da oferta seja causa da diminuição dos preços e vice-versa. Alguns pontos essenciais do liberalismo são: a livre iniciativa de indivíduos e grupos; a livre concorrência entre eles e o livre acesso à propriedade e ao lucro.
Com as discussões acerca da adoção de uma política fiscal rígida, orientada para a busca do equilíbrio das contas públicas, e em decorrência dos seguidos fracassos dos planos de estabilização, a noção de que os problemas relativos à inflação e ao crescimento sustentado só serão solucionados após o devido ajuste das finanças do setor público.
Para continuar crescendo, seria necessário ampliar o investimento, contando com novos e maiores recursos externos, pois a poupança interna era insuficiente. Esses recursos não faltaram. Eles entraram no país principalmente sob a forma de empréstimos. Daí resultou, porém, o aumento da dívida externa, tanto pública como privada.... Além disso, o pagamento dos juros da dívida passou a pesar mas fortemente sobre o balanço de pagamentos, uma vez que a maioria dos empréstimos foi contraída a taxas flexíveis de juros.( FAUSTO.2006, p:275)
Seguindo as tendências mundiais de globalização da economia e de eliminação de barreiras à produção, o Brasil busca inserir-se nesse processo de transformação por meio da promoção do desenvolvimento via descentralização, flexibilização, desburocratização e reorientação das atividades do setor público. É nesse contexto que se situa o Programa Nacional de Desestatização (PND) brasileiro.
Neste quadro em 1990, no Brasil, com a criação do Programa Nacional de Desestatização – Plano Nacional de Desestatização a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo Governo. A magnitude e escopo da privatização foram significativamente ampliados.
O Plano Nacional de Desestatização concentrou esforços na venda de estatais produtivas, com a inclusão de empresas siderúrgicas, petroquímicas e de fertilizantes.
Neste período, a prioridade para o ajuste fiscal traduziu-se na maciça utilização das chamadas "moedas de privatização" - títulos representativos da dívida pública federal - na compra das estatais.
A partir de 1995, com o início do Governo sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, se deu maior prioridade à privatização. O Plano Nacional de Desestatização é apontado como um dos principais instrumentos de reforma do Estado, sendo parte integrante do programa de Governo. Foi criado o Conselho Nacional de Desestatização, concluíndo a privatização das estatais que do segmento industrial.
Inicia-se uma uma nova fase do Plano Nacional de Desestatização, em que os serviços públicos são transferidos ao setor privado. A agenda inclui os setores de eletricidade e concessões na área de transporte e telecomunicações, o que acrescenta aos objetivos do Plano Nacional de Desestatização a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade brasileira, através do aumento dos investimentos a serem realizados pelos novos controladores.
Esta nova fase também é caracterizada pelo início do processo de desestatização de empresas estaduais, a cargo dos respectivos estados, ao qual o Governo Federal dá suporte.
Conclui-se que a marca neoliberal está arraigada na postura economica do Brasil, que apesar de todos os episódios de delapitação do Estado presente em todos os processos até a tentativa do Estado mínimo, o que de mais importante se deve ter em mente é a garantia democrática. Ela como último refúgio para buscar uma caminho para as desigualdades sociais.
Será neste cenário que hoje já percorrido quase uma década do século XXI, voltamos nosso olhar para a antiga Companhia Nacional de Álcalis, hoje denominada de Nova Álcalis, onde seu antigo proprietário Fragoso Pires através de doação, passou para o Sindicato dos Trabalhadores da Álcalis a gestão, mas sem contratos e com grandes passivos trabalhistas ainda a serem executados pela justiça, como fica denotado na matéria apresentada pelo informativo do site Correio Sindicato Mercosul, em 19 de julho de 2006, na qual encerramos este capítulo.
A empresa corre o risco de fechar se não for socorrida, reconhecem seus novos administradores. Caiado e Alexandre Alves, presidente do Sindicato, atribuem a situação quase falimentar uma série de fatores, como: a falta de matéria-prima (devido à falta de pagamento a importadores de barrilha Argentina) e a dívida de R$ 16 milhões com a CEG, fornecedora do principal insumo, o gás natural, que está em negociação....
Além disso, estudam com o apoio da Codin (Cia. de Desenvolvimento do Estado do Rio), a criação de uma área de negócios a alguns quilômetros da fábrica, onde têm um porto e um aeroporto. O presidente da Codin, Hélio Cabral, disse que o Estado está empenhado em apoiar a empresa. O terreno para essa área pode ser vendido a interessados em explorar comércio atacadista e de serviços portuários e aeroviários, com potenciais clientes da cidade de Macaé. (Vera Savedra Durão e Ivo Ribeiro)
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Discutir a importância e a influência da Companhia Nacional de Álcalis no contexto da cidade do Arraial do Cabo é o mesmo que resgatar o nascimento de uma cidade, tendo em vista os aspectos urbanos que considera a terminologia, como povoação de categoria superior à vila.
É sabido que o Arraial do Cabo pelos seus aspectos geográfico, só conseguiu ter um intercambio com os vizinhos próximos após a construção da Companhia Nacional de Álcalis, anterior ao projeto Cabo Frio o acesso dos habitantes as cidades vizinhas eram feito por trilhas usadas para o transporte de sal e principalmente peixe salgado tendo como o burro o meio de transporte mais utilizado, já as praias eram usadas por transeuntes como via obrigatória, ligando Arraial do Cabo a Cabo Frio, essa era uma das principais dificuldades que o povo da vila cabista encontrava para se desenvolver e que com a implantação da Companhia Nacional de Álcalis parece surgir novas expectativas para conduzir a uma situação de crescimento sócio econoômico real.
Este trabalho propôs uma breve análise dos fatores históricos, levando-se em conta os aspectos sócias, políticos e econômicos no período da privatização, ou seja, no final do século XX, mas se faz necessário, uma análise da premissa de que a formação da cidade do Arraial do Cabo se deu pelo grande relevo do desenvolvimento industrial da era Vargas, quando o Brasil busca um modelo voltado para indústria de base.
O projeto nacionalista da primeira metade do século XX teve como objetivo principal à substituição de importações. Neste contexto surgem às primeiras empresas de controle Estatal e o capital estrangeiro, investido no Brasil, foi direcionado para os setores mais dinâmicos da indústria, principalmente, os de bens de consumo duráveis.
A década de 70 foi quando se observou o ápice das empresas estatais no Brasil.
A maior presença das empresas estatais na economia se coadunava com a estratégia geral dos militares de aumentar a centralização política e econômica. Assim sendo, ao longo do regime militar, o número de empresas estatais cresceu mais rapidamente do que em qualquer outro período. Em meados da década de 1970, a maioria das empresas estatais não havia sido herdada de períodos anteriores, mas criada pelos sucessivos governos militares. (BIRCHAL, 2004, P:7)
De maneira geral, até o início da década de 90, a indústria brasileira estava defasada em relação aos seus concorrentes internacionais. As décadas que compreendem o período de 1950 a 1990, foram caracterizadas pelos anos de proteção à indústria nacional que permitiram a enorme expansão da indústria de transformação, mas, ao mesmo tempo, inibiram a competitividade de setores industriais inteiros.
Toda essa proteção à indústria nacional estatal levou a inevitável falta de recursos para ser aplicado em área de maior necessidade para o povo brasileiro e a fim de financiar o déficit sempre crescente, o governo fazia emissão de títulos públicos que era cada vez mas rejeitado, sendo obrigado a pagar taxas altíssima de juros, fato que foi se acumulando e com isso gerando inflação.
Indubitavelmente para financiar a própria inflação gerada, havia a necessidade de gerar mais inflação, assim este mecanismo ficou conhecido como círculo inflacionário. O que anos 90 desencadeou a cruzada contra as estatais lucrativas ou não, que carregava anteriormente sobre seus ombros o peso do Estado, que por sua vez no passado realizou investimentos vultosos para financiar e proteger o mercado interno da concorrência internacional.
A Companhia Nacional de Álcalis entra nessa reestruturação do Estado Brasileiro, pois é tida como parte “pesada” do Estado, e não está adequada ao novo cenário do desenvolvimento econômico nacional e assim é vendida.
A situação da nação neste período de privatizações era economicamente desesperadora e de grande instabilidade, a ponto de não se permitir uma avaliação criteriosa destas vendas, pois a questão não deveria ser analisada apenas economicamente, ou seja, quais empresas que deveriam ser vendidas levando em conta apenas à questão do lucro? Também outros aspectos deveriam ser considerados e não o foram.
Certamente haveria de se ter uma razoabilidade, pois uma empresa como a Companhia Nacional de Álcalis, que deu impulso à constituição de uma cidade que emergiu de uma pequena vila de pescadores, que perdeu suas peculiaridades de sobrevivência pela pesca, aumentou sua população, criou uma estrutura de cidade e se emancipa, constituído o município de Arraial do Cabo.
Assim temos o município e a empresa, uma relação simbiótica e biunívoca, criando uma dependência que foi além das questões econômicas, havia neste cenário situações sociais e culturais que tiveram que ser reestruturadas e que muitas das vezes levou a exclusão de vários cidadãos de sua principal fonte de renda e de empregabilidade.
Transcorridos mais de sessenta anos de criação da Álcalis, ocorreu em 2006, o encerramento das atividades, afetando economicamente de forma vertiginosa a cidade, que vê agora uma saída econômica no incentivo da Petrobrás na busca do Pré Sal e na utilização comercial do Porto do Forno, Licença conseguida no dia 14 de novembro de 2009 após visita do Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.
A licença ambiental é importante para equilibrar as finanças do município que vinham enfrentando dificuldade após o encerramento das atividades da Companhia Nacional de Álcalis e restabelecer uma relação cidade e desenvolvimento que tanto almejamos.
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Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Fundo de Arquivo INS – Instituto Nacional do Sal – caixa 1/18 – documento nº. 33 em 27/09/2009 às 21h.
Gustavo H. B. Franco em 12/10/2009 às 15h 57min.
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